Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Volotão Advogados
Vigência a partir de 03.03.2026

O Volotão Advogados (“Volotão” ou “Escritório”) pauta sua atuação pela confidencialidade, ética profissional e respeito à privacidade. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Recomendamos a leitura integral deste documento.

1. Abrangência Esta Política aplica-se a todas as pessoas físicas que: Utilizam o website do Volotão Advogados; Se inscrevem em newsletters, publicações ou eventos; Entram em contato por meio de formulários eletrônicos; Comparecem às dependências físicas do escritório; Atuam como representantes legais de pessoas jurídicas clientes ou parceiras. Para fins desta Política, tais indivíduos serão denominados “Titulares”.

2. Plataforma Digital A expressão “Plataforma” refere-se ao website institucional do Volotão Advogados, por meio do qual podem ser disponibilizados: Conteúdos institucionais; Artigos e publicações jurídicas; Inscrições em eventos; Formulários de contato. O cadastro em nome de pessoa jurídica deverá ser realizado por representante devidamente autorizado, sendo seus dados pessoais tratados na medida necessária à identificação e comunicação profissional.

3. Dados Pessoais Coletados Podemos coletar as seguintes categorias de dados: a) Dados fornecidos diretamente pelo Titular Nome completo CPF ou documento de identificação, quando necessário Empresa e cargo Endereço de e-mail Telefone Informações relacionadas à demanda jurídica apresentada b) Dados coletados em visitas presenciais Documento de identificação Registro de acesso às dependências Imagem captada por sistemas de segurança c) Dados técnicos de navegação Endereço IP Data e horário de acesso Informações sobre navegador e dispositivo O Volotão não realiza coleta intencional de dados de menores de 18 anos.

4. Finalidades do Tratamento Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas e específicas, tais como: Gestão de relacionamento institucional; Envio de newsletters e publicações jurídicas; Organização e realização de eventos; Controle de acesso às dependências físicas; Análise preliminar de casos e propostas; Negociação e formalização de contratos; Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos. Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.

5. Bases Legais O tratamento poderá ocorrer com fundamento em: Execução de contrato ou procedimentos preliminares; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Exercício regular de direitos; Legítimo interesse; Consentimento, quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com: Prestadores de serviços de tecnologia e armazenamento; Empresas de segurança e controle de acesso; Organizadores de eventos; Correspondentes jurídicos; Autoridades públicas, quando exigido por lei; Terceiros para exercício regular de direitos. O Volotão não realiza, como regra, transferência internacional de dados. Caso venha a ocorrer, serão adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

7. Prazo de Retenção Os dados pessoais são mantidos: Pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas; Pelo período exigido por lei; Ou para o exercício regular de direitos. Dados poderão ser mantidos de forma anonimizada por período superior.

8. Direitos dos Titulares Nos termos da LGPD, o Titular poderá solicitar: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação; Portabilidade (quando regulamentada); Revogação do consentimento; Informações sobre compartilhamento; Oposição ao tratamento irregular. As solicitações poderão ser enviadas para:
📩 privacidade@volotaoadvogados.com.br Poderemos solicitar informações adicionais para confirmação da identidade.

9. Segurança da Informação Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com as melhores práticas de mercado para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou uso indevido. Entretanto, nenhum ambiente digital é absolutamente inviolável. Caso identifique qualquer incidente ou suspeita, solicitamos contato imediato.

10. Consentimento A LGPD permite o tratamento de dados pessoais com base em diversas hipóteses legais, não se limitando ao consentimento. Sempre que necessário, solicitaremos consentimento específico e informado.

11. Websites de Terceiros Nosso website poderá conter links para páginas externas. O Volotão Advogados não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros. Recomendamos a leitura das políticas respectivas.

12. Atualizações desta Política Esta Política poderá ser revisada a qualquer tempo para refletir alterações legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em nosso website.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados Encarregado (DPO): Julio César de Sá Volotão
E-mail: privacidade@volotaoadvogados.com.br
Endereço: Av. Cassiano Ricardo, 601 - Sala 123 - Jardim Aquarius
São José dos Campos - SP - CEP 12246-870